Hydrojac Soluções Em Poços Artesianos

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

ABNT NBR 12244:2006, de 31/03/2006, sobre o título: Poço tubular - Construção de poço tubular para captação de água subterrânea.

Esta Norma fixa os requisitos exigíveis na construção de poço tubular para captação de água subterrânea, estabelecendo procedimentos técnicos para o acesso seguro aos mananciais subterrâneos, objetivando a extração de água de forma eficiente e sustentável.

Fonte: ABNT

CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

O dever legal do Crea é zelar pelo interesse público, efetuando, para tanto, a fiscalização do exercício das profissões da área tecnológica, na conformidade com a lei. A missão precípua do Crea visa conferir à sociedade confiança e tranquilidade em sua relação com profissionais. O Conselho deve defender a sociedade contra a falta de ética profissional e contra pessoas inabilitadas para o exercício de determinada profissão

A fiscalização do Crea, além de cumprir sua missão, auxilia o empreendedor no cumprimento da legislação, na melhoria dos seus produtos, na segurança da sociedade, de seus colaboradores e na promoção da sustentabilidade ambiental.

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

ANM - Agência Nacional de Mineração

A Agência Nacional de Mineração - ANM que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei número 13.575, de 26 de dezembro de 2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de personalidade jurídica de direito público com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o território nacional.

A ANM tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, na forma do que dispõem o Código de Mineração, o Código de Águas Minerais, os respectivos regulamentos e a legislação que os complementa.

Fonte: ANM

IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

O IGAM foi criado em 17 de julho de 1997, sendo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). No âmbito federal, a entidade integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNGREH). Na esfera estadual, o IGAM integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SEGRH).

DECRETO 47866, DE 19/02/2020 - Contém o regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e dá outras providências.

Fonte: IGAM - MG

INEA - Instituto Estadual do Ambiente.

O Inea unificou, ampliou e fortaleceu as agendas verde (IEF), azul (Serla) e marrom (Feema), buscando a eficiência e agilidade nas atividades de preservação e recuperação do meio ambiente. O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou através da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), submetido a regime autárquico especial e vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente, com a função de executar as políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Estado.

O Inea surge com a missão de proteger, conservar e recuperar o patrimônio ambiental do Estado do Rio de Janeiro para promover a agenda do desenvolvimento sustentável, sendo um órgão gestor ambiental de referência, exercendo um papel estratégico no desenvolvimento do Estado.

Fonte: INEA - RJ

DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica.

O Departamento de Águas e Energia Elétrica é o órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo. A autarquia atende aos municípios, usuários e cidadãos de forma descentralizada, adotando as bacias hidrográficas como unidade de planejamento e gerenciamento.

São 8 unidades de diretoria de bacias hidrográficas: São Paulo, Taubaté, Piracicaba, Marília, São José dos Rio Preto, Ribeirão Preto, Birigui e Registro.

Fonte: DAEE - SP

Vigilância Sanitária.

A Vigilância Sanitária é um órgão existente em cada município e possui a missão de promover e proteger a saúde da população, por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. Atua em um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da população e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.